Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 142

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Serventuário e do Oficial de Justiça

CPC 1973

Art. 142

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

34 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/11/2025.

Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o
substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Decisões que citam este artigo

34

acórdãos de 11 tribunais

STF 9 · TRF3 7 · TJRJ 5 · TRF5 3 · STJ 2 · TJPE 2 · TRF1 2 · TJMS 1 · TJPA 1 · CNJ 1 · TJPI 1
Apelação Cível 0115324-51.2004.8.17.0001TJPE, Jorge Americo Pereira de Lira, julgado em 18/11/2025
Apelação Cível 0025989-41.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 30/10/2025
Apelação Civel (ac) 0052451-65.2012.4.01.9199TRF1, Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, julgado em 23/10/2025
11

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJRJ 3 · STJ 2 · TJPE 2 · TST 2 · TJPR 1 · TRF1 1
Petição Cível 0015253-14.2021.8.17.9000TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 02/10/2023
AREsp AREsp 2130485STJ, Francisco Falcão, julgado em 18/08/2022
AREsp AREsp 1902840STJ, Manoel Erhardt, julgado em 22/10/2021

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.