LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 41

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

309 acórdãos e 241 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição
voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Decisões que citam este artigo

309

acórdãos de 25 tribunais

TRF1 42 · TJSC 40 · TST 40 · TJRN 25 · TRF3 22 · TJRJ 21 · TJPR 18 · TJDFT 16 · TJRS 15 · STJ 13 · TJMT 9 · TJMG 7 e outros

Apelação 5000598-26.2009.8.21.0022TJRS, Altair de Lemos Junior, julgado em 30/09/2026

Apelação 5000332-59.2011.8.21.0025TJRS, Altair de Lemos Junior, julgado em 25/03/2026

REsp REsp 1644906STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 18/11/2025

241

decisões monocráticas de 17 tribunais

TST 71 · TJPR 70 · STJ 49 · TJRJ 16 · TRF1 9 · TJSP 5 · TJBA 3 · TRF4 3 · STF 2 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJRS 2 e outros

Recurso Extraordinário RE 1597695STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 28/04/2026

AREsp AREsp 2851476STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026

Rms RMS 63989STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 04/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.