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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIASeção III - Da Instrução e Julgamento
Art. 454
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
171 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.
§ 1o
Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo,
que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se
não convencionarem de modo diverso.
§ 2o
No caso previsto no art. 56, o opoente
sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.
§ 3o
Quando a causa apresentar questões
complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais,
caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.
§ 1o
Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo,
que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se
não convencionarem de modo diverso.
§ 2o
No caso previsto no art. 56, o opoente
sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.
§ 3o
Quando a causa apresentar questões
complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais,
caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.
Decisões que citam este artigo
171
acórdãos de 24 tribunais
TRF1 56 · TJSC 24 · TJMG 16 · TJRJ 13 · TJPR 6 · TJMT 6 · TJES 6 · TRF3 6 · TJRN 5 · TJGO 5 · TJRS 4 · TJDFT 3 e outros
Apelação/Remessa Necessária 0000827-72.2005.4.02.5002TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 25/06/2025
Apelação Cível 0002307-61.2016.8.11.0008TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 09/06/2025
Apelação Civel (ac) 0001385-74.2008.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 19/03/2025
90
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 46 · TJPR 10 · TJBA 8 · TJRJ 5 · TJCE 3 · TJPE 3 · TST 3 · TRF4 3 · TJMG 2 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 e outros
AREsp AREsp 2910586STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 2921054STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 2873719STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 09/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.