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- CPC 1973
- Art. 475-R
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO X - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Art. 475-R
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.232/2005, de 22 de dezembro de 2005. 77 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.232/2005 de 22 de dezembro de 2005
Decisões que citam este artigo
77
acórdãos de 23 tribunais
TJRJ 10 · TJGO 7 · TJDFT 6 · TJSC 6 · TJRS 6 · TJMA 6 · TRF3 5 · STJ 4 · TJMG 4 · TJPR 4 · TJSP 2 · TJMS 2 e outros
Agravo de Instrumento 0811576-51.2025.8.20.0000TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 07/07/2025
Apelação Civel (ac) 0022706-64.2004.4.01.3300TRF1, Juiz Federal Shamyl Cipriano, julgado em 24/06/2025
Decisão 0009434-97.2024.8.16.0083TJPR, Lenice Bodstein, julgado em 07/05/2025
89
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 29 · TJDFT 16 · TJSC 10 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJMG 4 · TRF2 4 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJCE 2 · TJPE 2 · TJGO 2 e outros
REsp REsp 1610826STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2026
Apelação 5005230-53.2025.8.24.0054TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 06/08/2026
Agravo de Instrumento 5010778-38.2026.4.02.0000TRF2, Reis Friede, julgado em 17/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.