PARTE GERALLIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOTÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 312
1.452 acórdãos e 1.495 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240
depois que for validamente citado.
depois que for validamente citado.
Decisões que citam este artigo
1.452
acórdãos de 53 tribunais
TJPR 162 · TJSP 123 · TJDFT 96 · TJGO 89 · TJRJ 83 · TJSC 78 · TRF4 77 · TJMA 66 · TJBA 59 · TJMG 52 · TJRN 51 · STJ 50 e outros
Decisão 0011115-77.2021.8.16.0190TJPR, Espedito Reis do Amaral, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 5038874-58.2024.8.08.0024TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 04/11/2026
Decisão 0016788-46.2025.8.16.0017TJPR, frederico mendes junior, julgado em 04/11/2026
1.495
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 459 · TST 190 · TRF4 163 · TJPE 141 · TJSC 100 · TJMA 79 · TJDFT 67 · TJPR 54 · TJSP 49 · TJCE 33 · TJBA 26 · TJGO 23 e outros
Apelação Cível 5015787-44.2022.8.08.0024TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5015787-44.2022.8.08.0024TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 3000404-23.2023.8.06.0140TJCE, Luiz Evaldo Goncalves Leite, julgado em 03/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.