PARTE GERALLIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOTÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Art. 314
8.041 acórdãos e 4.206 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Decisões que citam este artigo
8.041
acórdãos de 53 tribunais
TJTO 2.739 · TJSP 569 · TJRJ 411 · TJGO 411 · TJMG 398 · TJBA 383 · TRF5 321 · TJRS 253 · TJAC 238 · TRF2 233 · TJRN 205 · TJDFT 199 e outros
Agravo de Instrumento 2219199-82.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 1423353-69.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 3002516-96.2025.8.06.0300TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 11/11/2026
4.206
decisões monocráticas de 27 tribunais
STJ 575 · TJDFT 430 · TRF1 352 · TRF2 280 · TR3 241 · TRF4 229 · TJRS 228 · TJMA 226 · TJMG 182 · TJSC 179 · TJCE 161 · TJPR 158 e outros
Decisão 0103489-27.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0037331-30.2007.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5004593-14.2019.4.04.7003TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.