Art. 107

Art. 107. Revogam-se os
arts. 92
,
246
,
247
,
250
,
322
,
328
,
329
,
333
e o
parágrafo único do art. 106 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
- Código Eleitoral; o
§ 4º do art. 39
da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
; o
§ 2º do art. 50
e o
§ 1º do art. 64 da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995
; e o
§ 2º do art. 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Brasília, 30 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Iris Rezende
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º
.10.1997
Anexo
Sigla e nº do Partido/série
Recebemos de Endereço:
Mun.
CEP
CPF ou CGC nº
a quantia de R$
correspondente a
UFIR
Data /
/
Nome do Responsável
CPF nº
nome
do partido
Recibo Eleitoral
U.F.
|R$
|
Município
| UFIR
|
Valor por extenso
em moeda corrente
doação para campanha eleitoral das eleições municipais
Data
/
/
(Assinatura do responsável)
Nome do Resp.
CPF Nº
Série: sigla e nº do partido/ numeração seqüencial
FICHA DE QUALIFICAÇÃO
DO CANDIDATO
(Modelo 1)
Nome:________________________________________________________________Nº ________________
Nº do CPF:______________________ Nº da Identidade:______________Órgão Expedidor:______________
Endereço
Residencial:______________________________________________Telefone:________________
Endereço
Comercial:_______________________________________________Telefone:________________
Partido Político:__________________________________ Comitê
Financeiro:_______________________
Eleição:
___________________________________________Circunscrição:__________________________
Conta Bancária nº:
____________Banco:_______________________Agência:________________________
Limite de Gastos em REAL:
________________________________________________________________
DADOS PESSOAIS DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA DA CAMPANHA
Nome:_______________________________________________________________Nº _________________
Nº do CPF:______________________ Nº da Identidade:______________Órgão Expedidor: _____________
Endereço
Residencial:______________________________________________Telefone:________________
Endereço
Comercial:_______________________________________________Telefone:________________
LOCAL __________________DATA_____/_____/_____
________________________________
______________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
a) - DADOS DO CANDIDATO
1 -
Nome
- informar o nome completo do candidato;
2 -
Nº
- informar o número atribuído ao candidato para concorrer às eleições;
3 -
Nº do CPF - informar o número do documento de identificação do candidato no Cadastro de Pessoas Físicas;
4
- N º da Identidade
- informar o número
da carteira de identidade do candidato;
5 -
Órgão Expedidor
- informar o órgão
expedidor da Carteira de Identidade;
6 -
Endereço Residencial
- informar o
endereço residencial completo do candidato;
7 -
Telefone
- informar o número do telefone
residencial do candidato, inclusive DDD;
8 -
Endereço Comercial
- informar o
endereço comercial completo do candidato;
9 -
Telefone
- informar o número do telefone
comercial do candidato, inclusive DDD;
10 -
Partido Político
- informar o nome do partido político pelo qual concorre às eleições;
11 -
Comitê Financeiro
- informar o nome do comitê financeiro ao qual está vinculado o candidato;
12 -
Eleição
- informar a eleição para a
qual o candidato concorre (cargo eletivo);
13 -
Circunscrição
- informar a
circunscrição à qual está jurisdicionado o Comitê;
14 -
Conta Bancária Nº
- informar o número
da conta-corrente da campanha, caso tenha sido aberta pelo Candidato;
15 -
Banco
- se o campo anterior foi
preenchido, informar o banco onde abriu a conta-corrente;
16 -
Agência
- informar a agência bancária
onde foi aberta a conta-corrente;
17 -
Limite de Gastos em REAL
- informar, em REAL, o limite de gastos estabelecidos pelo Partido;
b) DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA DA CAMPANHA
1 -
Nome
- informar o nome do Responsável
indicado pelo candidato para administrar os recursos de sua campanha;
2 -
Nº do CPF
- informar o número do documento de identificação do Responsável no Cadastro de Pessoas Físicas;
3 -
Nº da Identidade
- informar o número da carteira de identidade do Responsável;
4 -
Órgão Expedidor
- informar o órgão
expedidor da Carteira de Identidade;
5 -
Endereço Residencial
- informar o
endereço residencial completo do Responsável;
6 -
Telefone
- informar o número do telefone
residencial, inclusive DDD;
7 -
Endereço Comercial
- informar o
endereço comercial completo do Responsável;
8 -
Telefone
- informar o número do telefone
comercial, inclusive DDD;
9 - indicar local e data do preenchimento;
10 - assinaturas do Candidato e do Responsável pela Administração Financeira da Campanha.
DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS
RECEBIDOS
(Modelo 2)
Direção Nacional/Estadual do Partido/Comitê
Financeiro/Candidato___________________
Eleição:___________________________________________UF/MUNICÍPIO__________
DATA
NUMERAÇÃO
QUANTIDADE
RECEBIDOS
DE
LOCAL ______________________DATA_____/_____/_____
____________________________
_________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO PARTIDO/COMITÊ
FINANCEIRO/CANDIDATO - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração: se
Direção Nacional do partido político, Direção Estadual, Comitê Financeiro ou Candidato;
2 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo
eletivo);
3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;
4 - DATA - informar a data em que os Recibos Eleitorais foram
recebidos, no formato dia, mês e ano;
5 - NUMERAÇÃO - informar a numeração e série dos Recibos
Eleitorais Recebidos;
6 - QUANTIDADE - informar a quantidade de Recibos Eleitorais
Recebidos;
7 - RECEBIDOS DE - informar o nome do Órgão repassador dos Recibos;
8 - indicar local e data do preenchimento;
9 - assinatura dos responsáveis.
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS
(Modelo 3)
Direção Nacional do Partido/Estadual/Comitê/Candidato ____________________________
Eleição _________________________________________UF/MUNICÍPIO
____________
DATA
NÚMERO
DOS RECIBOS
ESPÉCIE
DO RECURSO
DOADOR/
CONTRIBUIN
TE
CGC/CPF
VALORES
UFIR
R$
TOTAL/TRANSPORTAR
LOCAL ________________________DATA_____/_____/_____
ASSINATURA ______________________ASSINATURA________________________
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - Direção Nacional do Partido/Comitê
Financeiro/Candidato - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração: se
Direção Nacional/Estadual do partido político, Comitê ou Candidato;
2 - Eleição - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);
3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;
4 - DATA - informar a data em que a
doação/contribuição foi recebida, no formato dia, mês e ano;
5 - NÚMERO DOS RECIBOS - informar a
numeração e série dos Recibos Eleitorais entregues aos doadores/contribuintes;
6 - ESPÉCIE DO RECURSO - informar o tipo de recurso recebido, se em moeda corrente ou estimável em dinheiro;
7 - DOADOR/CONTRIBUINTE - informar o nome
completo de quem doou os recursos, inclusive no caso de recursos próprios do candidato;
8 - CGC/CPF - informar o número do CGC ou do CPF do doador/contribuinte, conforme seja pessoa jurídica ou pessoa física;
9 - VALORES
9-a - UFIR - informar o valor das arrecadações em UFIR, dividindo o valor em R$ pelo valor da UFIR do mês da doação em moeda corrente;
9-b - R$ - informar o valor da doação em moeda corrente;
10 - TOTAL/TRANSPORTAR - informar o total em UFIR e R$ dos valores arrecadados;
11 - indicar local e data do preenchimento;
12 - assinatura dos responsáveis.
RELAÇÃO DE CHEQUES RECEBIDOS
(Modelo 4)
Direção Nacional/Estadual do Partido/Comitê/Candidato ____________________________
Eleição ____________________________________________UF/MUNICÍPIO
_________
DATA DO
RECEBIMENTO
IDENTIFICAÇÃO EMITENTE/DOADOR
IDENTIFICAÇÃO DO CHEQUE
VALORES
NOME
CGC/CPF
DATA DA
EMISSÃO
Nº BCO
Nº AG.
Nº
CHEQUE
R$
TOTAL/TRANSPORTAR
LOCAL __________________________ DATA _____/_____/_____
ASSINATURA ______________________________ ASSINATURA _________________________
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO
PARTIDO/COMITÊ FINANCEIRO/CANDIDATO - informar o nome de quem está apresentando a
Demonstração: se Direção Nacional/Estadual do Partido Político, Comitê ou Candidato;
2 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);
3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;
4 - DATA DO RECEBIMENTO - informar a data em que os cheques foram recebidos, no formato dia, mês e ano;
5 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE/DOADOR
5-a - NOME - informar o nome do emitente do cheque;
5-b - CGC/CPF - informar o número do CGC ou CPF do emitente do cheque, conforme seja pessoa jurídica ou pessoa física;
6 - IDENTIFICAÇÃO DO CHEQUE
6-a - DATA DA EMISSÃO - informar a data em que o cheque foi emitido pelo doador, no formato dia, mês e ano;
6-b - Nº DO BANCO - informar o número do Banco sacado;
6-c - Nº DA AGÊNCIA - informar o número da Agência;
6-d - Nº DO CHEQUE - informar o número do cheque;
7 - VALORES - R$ - informar o valor dos cheques em moeda corrente;
8 - TOTAL/TRANSPORTAR - informar o total em R$ dos Cheques recebidos.
9 - indicar local e data do preenchimento;
10 - assinatura dos responsáveis.
MODELO 5
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS
RECURSOS
PARTIDO/COMITÊ/CANDIDATO:
ELEIÇÃO:
UF/MUNICÍPIO
TÍTULO DA CONTA
TOTAL -R$
1 - RECEITAS
DOAÇÕES E
CONTRIBUIÇÕES
Recursos Próprios
Recursos de Pessoas
Físicas
Recursos de Pessoas
Jurídicas
Transferências
Financeiras Recebidas
FUNDO PARTIDÁRIO
Cotas Recebidas
RECEITAS FINANCEIRAS
Variações
Monetárias Ativas
Rendas de Aplicações
OUTRAS RECEITAS
Vendas de Bens de Uso
F.PARTIDÁRIO
O. RECURSOS
TOTAL - R$
2 - DESPESAS
Despesas com Pessoal
Encargos Sociais
Impostos
Aluguéis
Despesas de Viagens
Honorários Profissionais
Locações de Bens Móveis
Despesas Postais
Materiais de Expediente
Despesas com Veículos
Propagandas e Publicidade
Serviços Prestados por Terceiros
Cachês de Artistas ou Animadores
Materiais Impressos
Lanches e Refeições
Energia Elétrica
Despesas de Manutenção e Reparo
Montagem de Palanques e Equipamentos
Despesas com Pesquisas ou Testes
Eleitorais
Despesas de Eventos Promocionais
Despesas Financeiras
Produção Audiovisuais
Outras Despesas
3 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
EFETUADAS
4- IMOBILIZAÇÕES - TOTAL
Bens Móveis
Bens Imóveis
SALDO (+1-2-3-4=5) TOTAL
Saldo em Caixa
Saldo em Banco
Banco (...)
Obs.: As
Obrigações a Pagar deverão ser deduzidas dos saldos financeiros (caixa e banco), sendo
demonstradas mediante Demonstração de Obrigações a Pagar (Modelo 11) devidamente
assinada pelo Tesoureiro.
FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO COMITÊ
FINANCEIRO
(MODELO 6)
Partido:___________________________________________________________________
Direção/Comitê
Financeiro/Candidato:__________________Único? Sim:______Não :____
Eleição:__________________________________________ UF/Município:_____________
Número da Conta
Bancária:_____________Banco:_____________Agência _____________
Endereço:
_________________________________________________________________
NOME DOS MEMBROS
FUNÇÕES
LOCAL ______________________________DATA_____/_____/_____
________________________________
______________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - NOME DO PARTIDO - informar o nome do partido político;
2 - DIREÇÃO/COMITÊ/CANDIDATO - informar se
é da Direção Nacional/Estadual/ Comitê Financeiro ou Candidato;
2-a - ÚNICO? SIM? NÃO? - marcar um X no campo correspondente, conforme se trate, no caso de Comitê Estadual/Municipal, de Comitê
Único do Partido para as eleições de toda a circunscrição ou de Comitê específico
para determinada eleição;
3 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);
4 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município;
5 - CONTA BANCÁRIA - informar o número da conta-corrente do Comitê Financeiro;
6 - BANCO - informar o banco onde foi aberta
a conta-corrente do Comitê;
7 - AGÊNCIA - informar a agência bancária;
8 - NOMES DOS MEMBROS - informar o nome
completo dos membros do Comitê Financeiro;
9 - FUNÇÕES - informar as funções (tipo
de responsabilidade) por eles exercidas, na mesma ordem da citação dos nomes;
10 - indicar local e data do preenchimento;
11 - assinatura dos responsáveis.
DEMONSTRAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS
(Modelo 7)
Nome do Partido:
____________________________________________________________
Direção/Comitê
Financeiro/Candidato:____________________________________________
ELEIÇÃO
CANDIDATO
LIMITE EM R$
NOME
NÚMERO
TOTAL / TRANSPORTAR
LOCAL ________________
DATA _____/____/_____
_________________________
________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - NOME DO PARTIDO - informar o nome do partido político;
2 - COMITÊ FINANCEIRO/DIREÇÃO/CANDIDATO -
informar o nome: se da direção Nacional/Estadual, do Comitê e Candidato que está
apresentando a Demonstração;
3 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);
4 - CANDIDATO
4-a - NOME - informar o nome completo do Candidato;
4-b - NÚMERO - informar o número atribuído
ao candidato, com o qual concorre à eleição;
5 - LIMITE EM R$ - informar o valor em Real
do limite de gastos atribuído ao Candidato, pelo partido;
6 - TOTAL / TRANSPORTAR - informar o total em REAL;
7 - indicar o local e a data do preenchimento;
8 - assinatura dos responsáveis.
DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS
DISTRIBUÍDOS
(Modelo 8)
Direção Nacional/Estadual/Comitê
Financeiro:____________________________________
Eleição:___________________________________________________________________
DATA
NUMERAÇÃO
QUANTIDADE
DISTRIBUÍDO A
LOCAL _____________________________________
DATA _____/_____/_____
___________________________________
_________________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO
PARTIDO/COMITÊ FINANCEIRO - informar o nome de quem está apresentando a Demonstração:
se Direção Nacional/Estadual do Partido Político ou Comitê Financeiro;
2 - ELEIÇÃO - informar a eleição de que se trata (cargo eletivo);
3 - DATA - informar a data da entrega dos Recibos Eleitorais, no formato dia, mês e ano;
4 - NUMERAÇÃO - informar a numeração dos Recibos Eleitorais Distribuídos, inclusive com a sua série;
5 - QUANTIDADE - informar a quantidade de Recibos Eleitorais Distribuídos, separados por valor de face;
6 - DISTRIBUÍDO A - informar o nome da Direção (Nacional/Estadual) ou do Comitê ou Candidato que recebeu os Recibos
Eleitorais;
7 - indicar local e data do preenchimento;
8 - assinatura dos responsáveis.
DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
(Modelo 9)
Direção Nacional/Estadual do Partido / Comitê
Financeiro:____________________________
DATA
NOME DO
PARTIDO/COMITÊ/CANDIDATO
BENEFICIÁRIO
VALORES
R$
TOTAL / TRANSPORTAR
LOCAL ________________
DATA _____/____/_____
_________________________
________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - DIREÇÃO NACIONAL/ESTADUAL DO PARTIDO /
COMITÊ FINANCEIRO - informar o nome de quem realizou as transferências: se Direção
Nacional/Estadual do Partido ou Comitê Financeiro, inclusive no caso de coligações;
2 - DATA - informar a data em que ocorreu a
transferência financeira, no formato dia, mês e ano;
3 - NOME DO PARTIDO / COMITÊ / CANDIDATO
-informar o nome do Partido (Direção Nacional/Estadual) do Comitê ou do Candidato
beneficiário da transferência dos recursos, inclusive no caso de coligações;
4 - VALORES - R$ - informar o valor das transferências em moeda corrente;
5 - TOTAL / TRANSPORTAR - informar o total e em R$ das transferências efetuadas;
6 - indicar local e data do preenchimento;
7 - assinatura dos responsáveis.
DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA
(Modelo
10)
Nome do Partido:___________________________________________________________
Direção
Nacional:___________________________________________________________
COMITÊS
FINANCEIROS VINCULADOS
VALORES R$
ARRECADADOS
APLICADOS
SALDOS
TOTAIS/TRANSPORTAR
LOCAL ___________________________
DATA _____/_____/_____
__________________________________
________________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - NOME DO PARTIDO - informar o nome do partido político;
2 - COMITÊS FINANCEIROS VINCULADOS -
informar o nome da Direção Estadual ou Comitês Estadual ou Municipal vinculados à Campanha para Prefeito;
3 - VALORES/R$
3 -a - ARRECADADOS - informar o total, em moeda corrente, dos valores arrecadados para cada Comitê;
3 -b - APLICADOS - informar o total, em moeda
corrente, dos valores aplicados para cada comitê;
3 -c - SALDOS - informar os saldos
financeiros apresentados, de cada Comitê.
4 - TOTAIS/TRANSPORTAR - informar os totais
dos recursos arrecadados, aplicados e dos respectivos saldos, representando o movimento
financeiro de toda a campanha para Prefeito;
5 - indicar o local e data do preenchimento;
6 - assinatura dos responsáveis.
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO LIMITE DE GASTOS
(Modelo 11)
Direção Nacional do Partido
Político:___________________________________________
CIRCUNSCRIÇÃO
VALORES
EM R$
TOTAL/TRANSPORTAR
LOCAL ___________________________
DATA _____/_____/_____
_____________________________
________________________________
ASSINATURA
ASSINATURA
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - DIREÇÃO NACIONAL DO PARTIDO POLÍTICO -
informar o nome do partido político;
2 - Nº - informar o número com o qual o
Partido Político concorreu às eleições;
3 - CIRCUNSCRIÇÃO - informar a
circunscrição em relação à qual foi estabelecido o limite de gastos;
4 - VALORES REAL - informar o valor em REAL
do limite de gastos atribuído pelo Partido, para cada circunscrição;
5 - TOTAL / TRANSPORTAR - informar o total em REAL;
6 - indicar local e data do preenchimento;
7 - assinaturas dos responsáveis.
*