Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2025.
Art. 104. A licença a funcionário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neopIasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave será concedida quando
a inspeção médica não concluir pela, necessidade imediata da aposentadoria.
a inspeção médica não concluir pela, necessidade imediata da aposentadoria.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 2 · TR1 1
Agravo de Instrumento 5012667-44.2019.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, julgado em 07/02/2020
Agravo de Instrumento 5004140-06.2019.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 28/06/2019
Recurso Contra Sentença Cível (agrext) 0017515-19.2010.4.01.3400TR1, Rosimayre Gonçalves, julgado em 25/07/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2185467STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.