Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2024.
Art. 149. Não perderá a gratificação de função o que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, doença comprovada ou serviço obrigatório por lei.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 4
Apelação Civel (ac) 1010046-21.2018.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Rui Gonçalves, julgado em 08/02/2024
Apelação Civel (ac) 0088179-39.2010.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 30/10/2019
Apelação Civel (ac) 0018181-64.2003.4.01.3400TRF1, Juíza Federal Raquel Soares Chiarelli, julgado em 30/03/2016
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5004094-44.2019.4.02.0000TRF2, Vera Lucia Lima da Silva, julgado em 03/06/2019
Csjt-Pp 0009126-10.2014.5.90.0000TST, Francisco Jose Pinheiro Cruz, julgado em 09/03/2016
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.