Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/1963.
Art. 35. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará, ao órgão competente os
elementos necessários ao assentamento individual.
elementos necessários ao assentamento individual.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso em Mandado de Segurança RMS 11089STF, Cândido Motta, julgado em 20/03/1963
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.