Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 94. O funcionário não poderá, permanecer em licença por prazo superior a vinte
quatro meses, salvo nos casos dos itens IV e VI do art. 88 e nos casos das moléstias
previstas no art. 104.
quatro meses, salvo nos casos dos itens IV e VI do art. 88 e nos casos das moléstias
previstas no art. 104.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.