22 acórdãos e 75 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 1º É declarado feriado nacional o dia
12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 9 tribunais
TRT6 6 · TRT3 4 · TST 3 · TRT12 3 · TRT10 2 · TJPI 1 · TJSE 1 · TRT14 1 · TRT18 1
Ag-AIRR 0016653-24.2018.5.16.0019TST, Morgana de Almeida, julgado em 26/04/2023
Ag-AIRR 0118100-85.2006.5.02.0077TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 07/08/2013
Rr 0140700-77.2007.5.15.0021TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 02/05/2012
75
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 51 · STJ 20 · TJDFT 3 · TJPE 1
Airr 0011731-28.2024.5.03.0071TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 31/08/2026
Airr 0011286-95.2022.5.15.0022TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 02/06/2026
RRAg 0000405-88.2020.5.06.0019TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 07/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.