Art. 5
16 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.
Art. 5º A entidade
sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores
nas negociações ou na Justiça do Trabalho.
sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores
nas negociações ou na Justiça do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 7 tribunais
TST 8 · TJRN 3 · TJBA 1 · TJMA 1 · TRT3 1 · TRT12 1 · TRT18 1
Rot 0020828-49.2021.5.04.0000TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 02/06/2025
Agravo de Instrumento 0803171-94.2023.8.20.0000TJRN, Glauber Antonio Nunes Rego, julgado em 25/03/2024
Rot 0000175-04.2021.5.12.0000TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/03/2023
56
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 53 · STJ 2 · TJMA 1
Airr 0000334-60.2024.5.06.0144TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 14/05/2026
RRAg 0002148-48.2017.5.22.0002TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/04/2026
Airr 0000421-19.2024.5.08.0125TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 15/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.