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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO II - DOS DEPENDENTES

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 182

Art. 182. O fato superveniente à concessão de benefício que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, com a apresentação das provas que demonstrem a situação alegada.

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TÍTULO II - DOS DEPENDENTES

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art182