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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 244

Art. 244. Consideram-se benefícios programáveis as aposentadorias, em suas diversas modalidades, ressalvada a aposentadoria por incapacidade permanente.

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TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art244