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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIALSeção V - Das disposições relativas ao enquadramento por exposição a agentes prejudiciais à saúde

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 295

Art. 295. Quando se tratar de exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverão ser obedecidos a metodologia e os procedimentos de avaliação constantes na NHO-05 da FUNDACENTRO. Para os demais casos, aqueles constantes na Resolução CNENNE-3.01.

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CAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art295