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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO IV - DOS ACORDOS INTERNACIONAISCAPÍTULO I - DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 395

Art. 395. Os Acordos Internacionais de Previdência Social, os Ajustes Administrativos e os formulários para aplicação dos Acordos podem ser encontrados no sítio oficial do INSS.

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TÍTULO IV - DOS ACORDOS INTERNACIONAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art395