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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO IV - DOS ACORDOS INTERNACIONAISCAPÍTULO II - DAS REGRAS DOS ACORDOS INTERNACIONAISSeção III - Do Pagamento de Benefícios

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 408

Art. 408. É facultado ao beneficiário residente no exterior receber o pagamento de benefício no país de residência, desde que haja mecanismo de remessa para esse país no contrato firmado entre o INSS e a Instituição financeira contratada para este fim.

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CAPÍTULO II - DAS REGRAS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art408