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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 420

Art. 420. Nos casos de encaminhamento de segurado que já tenha se submetido ao Programa de Reabilitação Profissional, o Profissional de Referência da Reabilitação Profissional deverá rever o processo anteriormente desenvolvido, antes de iniciar novo Programa de Reabilitação Profissional.

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TÍTULO V - DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art420