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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO VI - DO SERVIÇO SOCIAL

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 423-C

Art. 423-C. Ao Serviço Social cabe desenvolver ações profissionais em articulação com as outras áreas do INSS, entidades governamentais e organizações da sociedade civil, e tem como diretriz a participação do usuário na implementação e no fortalecimento da Seguridade Social, especialmente no que tange às políticas públicas de previdência e de assistência social. (incluído pela Instrução Normativa nº 155, de 26 de Setembro de 2023)

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TÍTULO VI - DO SERVIÇO SOCIAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art423-C