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LIVRO III - DA CONTAGEM RECÍPROCATÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 522

Art. 522. A Compensação Previdenciária será realizada conforme as disposições contidas na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, no Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e em outras normas que tratem da sua operacionalização.

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TÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art522