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LIVRO V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 606

Art. 606. A transferência de órgão mantenedor ocasiona o bloqueio automático, por 60 (sessenta) dias, para inclusão de consignações de operações financeiras no benefício, podendo ser desbloqueado mediante solicitação única e exclusivamente do titular ou de seu representante legal.

§ 1º O desbloqueio de que trata o caput somente poderá ser realizado 90 (noventa) dias após a DDB.

§ 2º Não haverá o bloqueio citado no caput quando a transferência for realizada em bloco, Transferência de Benefício em Bloco - TBB, ou pelas Agências de Atendimento de Demandas Judiciais.

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CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art606