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LIVRO V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO V - DA AUTORIZAÇÃO DE VALORES EM ATRASO

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 623

Art. 623. Os créditos de benefícios de valor inferior ao limite estipulado no art. 622, quando do reconhecimento do direito da concessão, revisão e manutenção de benefícios, serão supervisionados pelas APSs e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios preestabelecidos pela Diretoria de Benefícios.

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CAPÍTULO V - DA AUTORIZAÇÃO DE VALORES EM ATRASO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art623