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LIVRO V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 638

Art. 638. Considerando o direito adquirido à aposentadoria voluntária no RGPS, uma vez extinto o benefício ou renda de cofre público inacumulável com a aposentadoria voluntária do RGPS, o segurado pode solicitar a reativação do benefício, com efeitos financeiros a contar da data do pedido administrativo de reativação.

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CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art638