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CAPÍTULO III DAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO

Instrução Normativa RFB 1.234/2012

Art. 5-A

Art. 5 -A A retenção da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep não será exigida nos pagamentos efetuados às cooperativas de rádiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, dança, circo) e de artes plásticas, sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por seus cooperados pessoas físicas, em nome da cooperativa, sem prejuízo de as cooperativas informarem na nota ou documento fiscal, o dispositivo legal que as ampare da dispensa, na forma do § 3 do art. 6 .

§ 1 A dispensa de retenção prevista no caput se dará sem prejuízo da retenção do IR na fonte à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por seus cooperados ou associados, cujo prazo para o recolhimento será até o último dia do primeiro decêndio do mês subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador, mediante o código de arrecadação 3280 - Serviços Pessoais Prestados Por Associados de Cooperativas de Trabalho.

§ 2 O disposto no caput aplica-se às demais cooperativas de serviços que declararem em em suas notas fiscais o dispositivo legal que as autoriza a excluir da base de cálculo da contribuição para PIS/Pasep e Cofins os valores repassados aos associados, pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

§ 3 Para fins do disposto no caput, as cooperativas deverão discriminar, em suas faturas, as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados à pessoa jurídica por seus associados das importâncias que corresponderem a outros custos ou despesas.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-01-11;1234!art5-A