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CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 1.300/2012

Art. 115

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 115. Ficam revogadas a Instrução Normativa RFB n 900, de 30 de dezembro de 2008, a Instrução Normativa RFB n 973, de 27 de novembro de 2009, a Instrução Normativa RFB n 981, de 18 de dezembro de 2009, a Instrução Normativa RFB n 1.067, de 24 de agosto de 2010, e a Instrução Normativa RFB n 1.224, de 23 de dezembro de 2011.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-11-20;1300!art115