Art. 65-A. Ao imposto apurado na forma do art. 65, a partir do mês de janeiro de 2026, será concedida uma redução conforme a tabela de que trata o Anexo X.
§ 1º O valor da redução de que trata o caput fica limitado ao valor do imposto determinado de acordo com as tabelas progressivas constantes do Anexo II, observado o disposto no art. 52.
§ 2º Não será concedida a redução do imposto de que trata este artigo aos contribuintes que tiverem rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal superior a R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais).
§ 3º Aplica-se a redução do imposto de que trata este artigo ao cálculo do imposto incidente exclusivamente na fonte no pagamento da gratificação natalina de que trata a Seção I do Capítulo IV.
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CAPÍTULO XIV DA TABELA PROGRESSIVA MENSAL
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art65-A