Art. 115. A tributação do ganho de que trata o § 1 do art. 114 poderá ser diferida, desde que o ganho seja evidenciado em subconta vinculada à participação societária, com discriminação do bem, do direito ou da obrigação da investida objeto de avaliação com base no valor justo, em condições de permitir a determinação da parcela realizada, liquidada ou baixada em cada período de apuração.
§ 1 Quando da avaliação com base no valor justo pela investida, o ganho será registrado pela investidora a crédito em conta de receita ou de patrimônio líquido em contrapartida à subconta vinculada à participação societária.
§ 2 O ganho poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que for apropriado como receita.
§ 3 O valor registrado na subconta será baixado à medida que o ativo da investida for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo da investida for liquidado ou baixado.
§ 4 O valor da subconta baixado conforme previsto no § 3 não será adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado caso a investida tenha computado o ganho respectivo na determinação do lucro real e do resultado ajustado, ou esteja desobrigada de computar o ganho respectivo na determinação do lucro real e do resultado ajustado.
§ 5 O valor registrado na subconta também será baixado na alienação ou liquidação da participação societária, pelo montante realizado.
§ 6 O valor da subconta baixado conforme previsto no § 5 deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.
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CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art115