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LIVRO V DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASTÍTULO I DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR)

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 310

Art. 310. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá escriturar o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), de que trata o inciso I do caput do art. 8 do Decreto-Lei n 1.598, de 1977, o qual será entregue em meio digital.

§ 1 Para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real, a ECF de que trata a Instrução Normativa RFB n 1.422, de 2013, é o Lalur de que trata o caput, inclusive na aplicação das multas previstas nos arts. 311 e 312.

§ 2 A pessoa jurídica tributada com base no lucro real apresentará, entre outras, as seguintes informações na ECF:

I - dados relativos ao e-Lalur, que conterá:

a) parte A, onde serão apresentadas as seguintes informações da demonstração do lucro real de que trata a alínea “b” do inciso I do art. 8 do Decreto-Lei n 1.598, de 1977:

1. lucro líquido do período de apuração;

2. registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes; e 3. lucro real;

b) parte B, onde serão mantidos os registros de controle de prejuízos fiscais a compensar em períodos subsequentes e de outros valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros e não constem na escrituração comercial;

II - dados relativos ao e-Lacs, que conterá:

a) parte A, onde serão apresentadas as seguintes informações da demonstração da base de cálculo da CSLL de que trata o inciso II do § 1 do art. 50 da Lei n 12.973, de 2014:

1. lucro líquido do período de apuração;

2. registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes; e 3. resultado ajustado;

b) parte B, onde serão mantidos os registros de controle de bases de cálculo negativas da CSLL a compensar em períodos subsequentes e de outros valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado de períodos futuros e não constem na escrituração comercial;

III - apuração do IRPJ de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 8 do Decreto-Lei n 1.598, de 1977, e apuração da CSLL de que trata o inciso II do § 1 do art. 50 da Lei n 12.973, de 2014; e

IV - demais informações econômico-fiscais.

§ 3 Os valores a serem escriturados na parte B do e-Lalur e do e-Lacs seguirão as seguintes normas:

I - créditos:

a) valores que constituirão adições ao lucro líquido de exercícios futuros, para determinação do lucro real e do resultado ajustado respectivo, e

b) para baixa dos saldos devedores;

II - débitos:

a) valores que constituirão exclusões nos exercícios subsequentes, e

b) para baixa dos saldos credores.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art310