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  3. Instrução Normativa RFB 1.911/2019
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LIVRO II DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVATÍTULO IV DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IPISeção V Dos Produtos Não Exportados

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 142

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 142. O disposto neste Capítulo é aplicado nos termos e nas condições estabelecidos pela IN SRF nº 419, de 2004; e pela IN SRF nº 420, de 2004, conforme o caso (Lei nº 9.363, de 1996, art. 6º; e Lei nº 10.276, de 2001, art. 1º, §§ 4º e 5º).

CAPÍTULO II DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DOS ARTS. 11-B E 11-C DA LEI Nº 9.440, DE 1997 Seção I Do Crédito Presumido Nos Termos Do Art. 11-B Da Lei nº 9.440, De 9.440, De 1997

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art142