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LIVRO VII DAS ALÍQUOTASTÍTULO III DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZEROCAPÍTULO IV DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL)

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 262

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 262. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação nas operações de importação de Gás Natural Liquefeito (GNL) (Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, § 12, inciso XVI, incluído pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 26).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art262