1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 20/12/2022.
Art. 30. As sociedades cooperativas, além do disposto no art. 27, podem excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores de que tratam os arts. 291 a 297.
Parágrafo único. Para as cooperativas de produção agropecuária e de consumo, aplicam-se também as exclusões previstas no art. 28.
Decisões que citam este artigo
acórdão do CARF cita este artigo
16682.720503/2013-36CARF, Rel. Laercio Cruz Uliana Junior · 20/12/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art30