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  3. Instrução Normativa RFB 1.911/2019
  4. Art. 306

PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO II DA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEOTÍTULO I DOS DERIVADOS DE PETRÓLEOCAPÍTULO I DA TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA SOBRE A RECEITA DOS PRODUTORES E IMPORTADORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEOSeção III Do Regime Especial de Apuração e Pagamento das Contribuições Incidentes sobre a Receita dos Produtores e Importadores de Derivados de Petróleo

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 306

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 306. Os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os valores de que trata o art. 305 são fixados em (Lei nº 9.718, art. 5º, § 8º, com redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 7°; Lei nº 10.865, de 2004, art. 23, § 5º; Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, art. 1º, com redação dada pelo Decreto nº 9.391, de 2018, art. 2º; e Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, art. 1º, com redação dada pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, art. 2º):

I - 0 (zero) para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;

II - 0,23835 (vinte e três mil oitocentos e trinta e cinco centésimos de milésimos) para o óleo diesel e suas correntes;

III - 0,75 (setenta e cinco centésimos) para o gás liquefeito de petróleo (GLP);

IV - 0,7405 (sete mil, quatrocentos e cinco décimos de milésimo) para o querosene de aviação;

V - 0 (zero) para produtor ou importador de álccol; e

VI - 0,6611 (seis mil, seiscentos e onze décimos de milésimo) para o distribuidor de álcool.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art306