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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO II DA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEOTÍTULO II DO BIODIESELCAPÍTULO IV DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BIODIESEL

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 342

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 342. A Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidirão às alíquotas previstas no caput do art. 335, independentemente de o importador haver optado pelo regime especial de apuração ali referido, aplicando-se, inclusive, a redução prevista no art. 302 (Lei nº 11.116, de 2005, art. 7º).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art342