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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO XII DOS INCENTIVOS SETORIAIS E À EXPORTAÇÃOTÍTULO IV DO DRAWBACK INTEGRADOCAPÍTULO II DO DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 556

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 556. A aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado poderá ser efetuada nos termos e nas condições estabelecidos Portaria RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010 (Lei nº 12.350, de 2010, art. 31 e 33).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art556