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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO XII DOS INCENTIVOS SETORIAIS E À EXPORTAÇÃOTÍTULO VIII DO REIDICAPÍTULO V DA PUBLICAÇÃO NA INTERNET

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 595

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 595. Será divulgada no sítio da RFB na Internet, no endereço receita.economia.gov.br, a relação das pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reidi, na qual constarão o nome empresarial, o número de inscrição no CNPJ, o nome do projeto, o número da portaria que aprovou o projeto, o setor de infraestrutura favorecido, e o número e a data do ADE de habilitação (Decreto nº 6.144, de 2007, art. 15).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art595