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  3. Instrução Normativa RFB 1.911/2019
  4. Art. 64

LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VII DAS ALÍQUOTASCAPÍTULO II DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADASSeção I Das Alíquotas Diferenciadas Aplicáveis Independentemente do Regime de Apuração

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 64

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 64. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a receita auferida pelos produtores, importadores ou distribuidores de álcool devem ser calculadas mediante a aplicação das alíquotas previstas nos arts. 343 e 344, observado o art. 348 (Lei nº 9.718, de 1998, art. 5º, inciso I, com redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 7º; Lei nº 10.637, de 2002, art. 2º, § 1º-A, incluído pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 14; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 2º, § 1º-A, incluído pela Lei nº 11.727, de 2008, art. 15).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art64