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LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VII DAS ALÍQUOTASCAPÍTULO III DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZEROSeção I Das Hipóteses Gerais de Alíquotas Reduzidas a Zero

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 69

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 69. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno, de (Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, art. 1º, com redação dada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, art. 50; e art. 2º):

I - gás natural canalizado, destinado à geração de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos do art. 362;

II - carvão mineral destinado à geração de energia elétrica, nos termos do art. 364.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art69