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  3. Instrução Normativa RFB 1.911/2019
  4. Art. 735

PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO XVII DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIATÍTULO V DOS CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIACAPÍTULO III CRÉDITOS RELATIVOS A CUSTOS INCORRIDOS ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 735

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 735. Os bens recebidos em devolução tributados antes da mudança para o regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 734 são considerados como integrantes do estoque de abertura ou dos custos incorridos, devendo o crédito ser utilizado nos termos daquele artigo, mediante a aplicação respectivamente das alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3,0% (três por cento), respectivamente, sobre os valores dos bens devolvidos, a partir da data da devolução.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art735