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LIVRO I DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VIII DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕESCAPÍTULO III DOS PAGAMENTOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 109

1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2023.

Art. 109. As pessoas jurídicas adquirentes de autopeças são responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na forma prevista no art. 432 ( Lei nº 10.485, de 2002 , art. 3º, § 3º, com redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005 , art. 42).

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TÍTULO VIII DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art109