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PARTE VI DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISLIVRO III DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAISTÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 810

Art. 810. Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa RFB nº 955, de 9 de julho de 2009;

II - a Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27 de abril de 2012;

III - a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019;

IV - a Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 6 de julho de 2022; e

V - a Instrução Normativa RFB nº 2.109, de 4 de outubro de 2022.

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TÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art810