Art. 23
1 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias
ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse
público de lisura eleitoral.
ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse
público de lisura eleitoral.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
AgRg na Rcl Rcl 88950 AgRSTF, André Mendonça, julgado em 10/06/2026
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
STF 8 · STJ 1
Reclamação Rcl 88950STF, André Mendonça, julgado em 09/04/2026
Medida Cautelar na Reclamação Rcl 88950 MCSTF, André Mendonça, julgado em 19/12/2025
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1497099STF, Gilmar Mendes, julgado em 11/06/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.