Artigo revogado pela pela Lei nº 14.596, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2025.
Art. 52. As importâncias pagas a pessoas jurídicas ou naturais
domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa
ou semelhante, quer fixas quer como percentagens da receita ou do lucro, sòmente poderão
ser deduzidas como despesas operacionais quando satisfizerem aos seguintes requisitos:
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
a)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
b)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
c)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
a)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
b)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa
ou semelhante, quer fixas quer como percentagens da receita ou do lucro, sòmente poderão
ser deduzidas como despesas operacionais quando satisfizerem aos seguintes requisitos:
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
a)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
b)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
c)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
a)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
b)
(Revogada pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
CARF 9 · TRF3 3 · TRF2 2 · TRF4 1
Apelação Cível 5021408-94.2021.4.04.7107TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 29/10/2025
Recurso Voluntário 19515.720139/2020-53CARF, Neudson Cavalcante Albuquerque, julgado em 10/10/2024
Decisão 19515.720161/2016-17CARF, Alexandre Evaristo Pinto, julgado em 11/06/2024
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2152467STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 08/04/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.