Última alteração pela Decreto-Lei 401/1968, de 30 de dezembro de 1968. 2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/2007.
Art. 56. Deverão ser escrituradas em conta especial do Ativo Pendente,
para compensação na subseqüente correção monetária do ativo imobilizado ou da manutenção do capital de valôres expressos em moeda esperdas de câmbio verificadas no decurso do ano-base, mediante:
(Redação dada
pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
a)
compra ou venda de moeda ou vaIôres expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acôrdo com a legislação sôbre câmbio;
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
b)
a extinção de dívida pela liquidação, total ou parcial, do valor de empréstimos em moeda estrangeira, através da respectiva conversão em moeda nacional, com autorização
do Banco Central.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplicar-se-á, igualmente às obrigações
contraídas em moeda nacional, quando indexadas ou sujeitas a correção ou atualização
monetária.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
401, de 1968)
para compensação na subseqüente correção monetária do ativo imobilizado ou da manutenção do capital de valôres expressos em moeda esperdas de câmbio verificadas no decurso do ano-base, mediante:
(Redação dada
pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
a)
compra ou venda de moeda ou vaIôres expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acôrdo com a legislação sôbre câmbio;
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
b)
a extinção de dívida pela liquidação, total ou parcial, do valor de empréstimos em moeda estrangeira, através da respectiva conversão em moeda nacional, com autorização
do Banco Central.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 401, de 1968)
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplicar-se-á, igualmente às obrigações
contraídas em moeda nacional, quando indexadas ou sujeitas a correção ou atualização
monetária.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
401, de 1968)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 401/1968 de 30 de dezembro de 1968
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · TRF3 1
Remessa Necessária Cível 1103174-63.1998.4.03.6109TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 15/08/2007
Decisão 00007.170013/31-75CARF, Não Informado
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.