45 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 18. O ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior será apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no País.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 10 tribunais
TRF3 11 · CARF 9 · RFB 8 · TRF5 6 · TRF2 4 · TR1 2 · TRF4 2 · TRF1 1 · TR5 1 · TR3 1
Apelação / Remessa Necessária 5002123-69.2020.4.03.6108TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5024258-02.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5003217-21.2022.4.03.6128TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 12/08/2026
12
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 7 · STF 1 · TRF5 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TR3 1
Recurso Extraordinário RE 1626046STF, Dias Toffoli, julgado em 29/10/2026
REsp REsp 2249372STJ, Regina Helena Costa, julgado em 15/12/2025
REsp REsp 2086842STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 13/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.