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Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

Art. 33

54 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 33.
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de 4 tribunais

TRF2 43 · TRF5 6 · RFB 4 · TRF3 1
Apelação Cível 5015068-90.2024.4.02.5101TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 05/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5037904-32.2025.4.02.5001TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 5035357-53.2024.4.02.5001TRF2, Paulo Leite, julgado em 10/09/2026
8

decisões monocráticas de 2 tribunais

TRF2 7 · TRF5 1
Apelação Cível 5096822-54.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 14/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 5008820-54.2023.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 15/04/2026
Apelação Cível 0017848-82.2025.4.05.8201TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 13/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.