CAPÍTULO V - DOS INCENTIVOS ÀS MICRORREGIÕES NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS EXTINTAS SUDENE E SUDAM
Art. 32. O art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(Vigência)
"
passa a vigorar com a seguinte redação:
(Vigência)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.