CAPÍTULO VII - DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
Art. 35. O caput do art. 1º da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004,
passa a vigorar com a seguinte redação:
(Vide Medida nº 340, de 2006)
"
passa a vigorar com a seguinte redação:
(Vide Medida nº 340, de 2006)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.