Art. 22
5 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 22. (VETADO)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 3 · TJMA 1 · TJRJ 1
Decisão 0000740-56.2026.8.16.0185TJPR, João Domingos Küster Puppi, julgado em 22/06/2026
Apelação 0030587-80.2012.8.19.0001TJRJ, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, julgado em 19/06/2018
Decisão 0000000-01.5870.6.1-.6/01TJPR, Lauro Laertes de Oliveira, julgado em 18/04/2017
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 5 · TJSC 1
AREsp AREsp 2817601STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 2661328STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/01/2026
REsp REsp 1793107STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 18/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.