CAPÍTULO VIII - DO CORPO DOCENTE
Carreira do Magistério Federal
Art. 27
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Art. 27. O corpo docente das IFE será constituído pelos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de que trata esta Lei e pelos Professores Visitantes, Professores Visitantes Estrangeiros e Professores Substitutos.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 4
Apelação Cível 0024660-61.2025.4.05.8001TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 0029080-76.2025.4.05.8400TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 01/06/2026
Apelação Cível 0029080-76.2025.4.05.8400TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 11/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.